O que são quesitos e quando apresentá-los
Quesitos são as perguntas que as partes e o juízo dirigem ao perito. Pelo art. 465, § 1º, III, do CPC, as partes apresentam quesitos no prazo de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito. O art. 469 admite quesitos suplementares durante a diligência, e o art. 473, IV, exige que o laudo traga resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados. Ao juiz cabe indeferir os quesitos impertinentes e formular os que entender necessários (art. 470).
Erros frequentes
Perguntas genéricas, como "há vício construtivo?", deixam ao perito a tarefa de decidir o que investigar. Perguntas jurídicas, como a de quem é a responsabilidade pelo problema, não são respondidas pela engenharia e tendem a ser indeferidas por impertinência. Quesitos compostos, que misturam várias perguntas em uma, dificultam a resposta objetiva. Perguntas que já embutem a conclusão desejada comprometem a credibilidade do conjunto.
Estrutura de um bom quesito
Um quesito tecnicamente útil costuma conter quatro elementos: o elemento ou sistema construtivo delimitado; o fato técnico controvertido; o parâmetro técnico ou normativo de referência, quando houver; e o que precisa ser verificado, medido ou indicado na resposta. Pode-se ainda pedir que o perito informe o método, os ensaios e os dados em que se baseou, o que facilita a análise posterior do laudo.
Exemplo ilustrativo de reformulação (hipotético)
Quesito genérico: "Há vício construtivo na cobertura?". Reformulação: "Quanto à impermeabilização da laje de cobertura, foram constatadas manifestações de umidade nos forros dos pavimentos inferiores? Em caso positivo, descreva localização e extensão, informe os procedimentos de inspeção ou ensaio utilizados e indique a origem tecnicamente identificada, esclarecendo as limitações da verificação." O exemplo é ilustrativo e não se refere a caso real.
O papel do assistente técnico
O assistente ajuda a traduzir a controvérsia em perguntas que a engenharia consegue responder: delimita o objeto, sugere parâmetros técnicos e revisa a redação para evitar impertinência. A estratégia processual e a decisão sobre quais quesitos apresentar continuam sendo do advogado.