O que o CPC espera de um laudo
O art. 473 do CPC indica o conteúdo do laudo: exposição do objeto da perícia, análise técnica ou científica realizada pelo perito, indicação do método utilizado, com demonstração de que é predominantemente aceito pelos especialistas da área, e resposta conclusiva a todos os quesitos. O mesmo artigo determina que a fundamentação seja apresentada em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como o perito chegou às conclusões, e veda que ele ultrapasse os limites de sua designação.
Esses elementos funcionam como um roteiro: cada um pode ser verificado separadamente e, depois, em conjunto.
Um roteiro de exame em sete etapas
1. Objeto: o laudo trata do que foi determinado, nem mais, nem menos? 2. Documentos e dados: quais foram considerados, quais deixaram de ser e com que critério? 3. Procedimentos de campo: houve inspeção, medições, ensaios ou registros, e eles estão descritos de modo reprodutível? 4. Norma e método: a referência técnica é aplicável ao caso e à época dos fatos, e o método foi explicitado, e não apenas mencionado? 5. Cálculos e inferências: hipóteses foram tratadas como hipóteses, e as constatações sustentam as inferências? 6. Quesitos: todos foram respondidos de forma conclusiva e fundamentada? 7. Coerência: corpo do laudo, respostas e conclusão dizem a mesma coisa?
Limitações reconhecidas pelo perito também fazem parte do exame: uma conclusão firme sobre um dado que não pôde ser verificado merece atenção.
A análise pode confirmar o laudo
Uma análise crítica não parte da premissa de que o laudo está errado. Em alguns casos o exame conclui que método, dados e conclusão são consistentes, e essa informação é útil para o advogado avaliar o rumo da manifestação. Em outros, aponta lacunas específicas, como a ausência de ensaio que sustentaria a causa atribuída ao problema ou a aplicação de norma sem relação com o objeto.
Do exame técnico à manifestação processual
Depois da juntada do laudo, o art. 477, § 1º, do CPC prevê prazo comum de 15 dias para as partes se manifestarem, período em que o assistente técnico pode apresentar parecer. O perito pode ser chamado a esclarecer pontos de divergência ou dúvida (§ 2º), e as perguntas para a audiência são formuladas como quesitos (§ 3º). A escolha entre pedido de esclarecimentos, quesitos complementares, parecer ou impugnação é uma decisão processual do advogado; a análise de engenharia fornece o subsídio técnico para essa escolha.
Exemplo ilustrativo (hipotético)
Imagine um laudo que atribui uma infiltração a falha de impermeabilização, mas não descreve ensaio, inspeção da área ou análise do histórico de manutenção que sustentem essa causa. A análise crítica verificaria se os dados do laudo permitem essa conclusão, se outras causas foram consideradas e se a resposta aos quesitos corresponde ao que foi efetivamente constatado. O exemplo é genérico e não se refere a caso real.