Manual do Proprietário · ABNT NBR 14037

A entrega das chaves não encerra a responsabilidade técnica.

Elaboração de manuais do proprietário e das áreas comuns para construtoras, incorporadoras e empreendimentos, com o conteúdo técnico organizado conforme a ABNT NBR 14037.

O manual reúne as informações de uso, operação e manutenção da edificação, os prazos de garantia por sistema e os procedimentos que preservam o desempenho ao longo do tempo.

Falar sobre um empreendimento

Retorno em horário comercial, normalmente no mesmo dia. A conversa inicial para enquadrar a demanda não tem custo — escopo, prazo e honorários são definidos antes do início do trabalho.

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Conteúdo do manual

O que o documento precisa reunir para ser efetivamente útil

01

Descrição da edificação e dos sistemas

Caracterização do empreendimento, unidades, áreas comuns e sistemas construtivos e prediais efetivamente executados.

02

Uso e operação

Orientações sobre utilização adequada dos ambientes, equipamentos e instalações, incluindo limites e cuidados relevantes.

03

Programa de manutenção preventiva

Atividades, periodicidades e responsáveis pela manutenção de cada sistema, de forma que o desempenho seja preservado.

04

Garantias e responsabilidades

Prazos de garantia por sistema, condições de validade, situações de perda e delimitação entre responsabilidade da construtora e do usuário.

Empreendimento em fase de entrega

Precisa do manual pronto antes da entrega das unidades?

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Forma de atuação

A elaboração parte da documentação real do empreendimento

  1. 01

    Levantamento documental

    Reunião de projetos, memoriais, especificações, dados de sistemas, equipamentos e fornecedores.

  2. 02

    Verificação do executado

    Conferência entre o previsto e o efetivamente entregue, com esclarecimento de divergências junto à construtora.

  3. 03

    Redação técnica

    Organização do conteúdo conforme a NBR 14037, em linguagem acessível ao proprietário e ao condomínio.

  4. 04

    Entrega e ajustes

    Apresentação do manual em formato adequado à distribuição, com revisão dos pontos indicados pela construtora.

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Por que isso importa

A experiência pericial mostra onde a documentação costuma falhar

João Felipe von Mühlen é engenheiro civil, CREA/RS 246348, especialista em Auditoria, Avaliações e Perícias de Engenharia e em Engenharia de Estruturas de Concreto Armado, com mestrado em Engenharia Civil em andamento.

Atuar em controvérsias sobre vícios construtivos e garantias evidencia quais informações costumam faltar quando uma reclamação surge. Essa leitura orienta a elaboração de manuais que documentam com clareza as condições de uso, a manutenção esperada e os limites de cada garantia.

Dúvidas frequentes

Perguntas comuns de construtoras e incorporadoras

Se a dúvida for sobre um empreendimento específico, ela pode ser esclarecida direto na conversa inicial.

O manual do proprietário é obrigatório?

A entrega de manual ao proprietário é tratada pela ABNT NBR 14037, que estabelece os requisitos para elaboração e apresentação do conteúdo, e se relaciona com as obrigações de informação previstas no Código de Defesa do Consumidor e com as condições de garantia da edificação. A forma de aplicação a cada empreendimento deve ser avaliada caso a caso, inclusive com a assessoria jurídica da incorporadora.

Qual a diferença entre manual do proprietário e manual das áreas comuns?

O manual do proprietário é destinado ao adquirente da unidade autônoma e trata do uso, operação e manutenção daquela unidade. O manual das áreas comuns é destinado ao condomínio e cobre sistemas e elementos de uso coletivo, como fachadas, coberturas, instalações prediais e equipamentos compartilhados.

Em que fase da obra o manual deve ser elaborado?

O ideal é iniciar antes da conclusão da obra, quando projetos, memoriais, especificações de materiais e dados de fornecedores ainda estão organizados e acessíveis. Isso evita a reconstrução de informações na entrega e reduz o risco de lacunas no conteúdo.

O que a construtora precisa fornecer para a elaboração?

Em geral: projetos executivos e as-built quando existirem, memorial descritivo, especificações de materiais e acabamentos, dados dos sistemas prediais, informações de fornecedores e equipamentos e as condições de garantia praticadas. A lista definitiva é ajustada conforme o porte e as características do empreendimento.

O manual ajuda a reduzir acionamentos de garantia?

Um manual bem elaborado documenta as condições de uso, os procedimentos de manutenção preventiva e os prazos de garantia de cada sistema, deixando claro o que depende da manutenção do proprietário ou do condomínio. Isso organiza a relação pós-entrega e dá base técnica para a análise de eventuais reclamações.

A dúvida é sobre um empreendimento específico?

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Você poderá conferir e editar a mensagem antes de enviá-la.

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