A tabela resume o objeto de cada norma, conforme escopos e títulos das edições consultadas. Saber se a norma se aplica exige olhar o que está em discussão, a época do projeto, da execução ou da reforma e o sistema analisado.
| Situação | Referência | O que a norma trata |
|---|---|---|
| Desempenho de edificações habitacionais | ABNT NBR 15575 (partes 1 a 6) | Requisitos e critérios de desempenho: gerais (1), estruturas (2), pisos (3), vedações verticais (4), coberturas (5) e sistemas hidrossanitários (6). A parte 1 exclui obras concluídas e reformas. |
| Manutenção | ABNT NBR 5674 | Requisitos para a gestão do sistema de manutenção de edificações. |
| Manual do proprietário | ABNT NBR 14037 | Diretrizes para elaborar o manual de uso, operação e manutenção e seu conteúdo. |
| Garantias | ABNT NBR 17170 | Garantias de edificações: prazos recomendados e diretrizes. |
| Participação dos intervenientes | ABNT NBR 5671 | Participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura. Citada como referência normativa na NBR 16280; seu texto não é analisado neste artigo. |
| Reformas | ABNT NBR 16280 | Gestão de reformas: plano, execução, segurança e registro. |
| Perícias de engenharia | ABNT NBR 13752 | Termos, conceitos, requisitos e procedimentos das perícias de engenharia na construção civil. |
| Inspeção predial | ABNT NBR 16747 | Diretrizes, conceitos, terminologia e procedimento da inspeção predial. |
| Avaliação de bens | ABNT NBR 14653 | Procedimentos gerais (parte 1) e imóveis urbanos (parte 2), entre outras partes. |
Antes de citar qualquer uma: confirmar o objeto da controvérsia, o período relevante, a edição daquele período e a regra de aplicação no tempo da própria norma. Normas ABNT são documentos voluntários; lei e regulamento têm precedência.