O texto da NBR 17170 afirma que o prazo de garantia não tem relação direta com a vida útil de projeto nem com a vida útil efetiva. Ao definir a vida útil de projeto (VUP), avisa que ela não se confunde com durabilidade, tempo de vida útil ou prazo de garantia, legal ou contratual.
A VUP é o período estimado para o qual um sistema é projetado, a fim de atender aos requisitos de desempenho da NBR 15575, supondo que a manutenção do manual seja feita na periodicidade e do modo previstos. A garantia é um prazo definido em lei ou oferecido pelo fornecedor.
De onde vem o prazo de garantia
Para solidez e segurança, a NBR 17170 remete à legislação vigente e aplicável. Nos demais casos, quem determina o prazo é o incorporador, construtor ou prestador de serviços, que assume a correção de falhas vindas do projeto ou da construção dentro desse período. A norma traz prazos tecnicamente recomendados por sistema, como parâmetros.
O prazo começa, em regra, na data do auto de conclusão, como o habite-se. Reparos feitos pela assistência técnica não renovam os prazos originais. Quando o reparo é parcial, a garantia daquela parte vale no mínimo 90 dias ou o que restava do prazo original, o que for maior.
Fim da garantia e desempenho
O exemplo está na própria NBR 17170: um componente com garantia de 12 meses não passa a ter desempenho insatisfatório no mês 13. O prazo mede a probabilidade de falhas atribuíveis à produção, e não a duração esperada da peça. O inverso vale igual: acabar a garantia não encerra a discussão sobre a causa da falha.
VUP e manutenção
Na NBR 15575-1 estão as VUP mínimas por sistema. Na edição 2025: estrutura, 50 anos; vedação vertical externa, 40; vedações internas, coberturas e sistemas hidrossanitários, 20; pisos internos, 13. Todos os valores pressupõem manutenção conforme a NBR 5674 e o manual do proprietário. A norma reconhece que uma parcela do desempenho não se recupera ao longo dos anos e que perdas por uso indevido ou por manutenção ausente ou deficiente não estão cobertas pelas garantias.
Se a manutenção prevista não foi feita, o sistema pode degradar antes do prazo da VUP sem que isso aponte erro de projeto ou de execução. Os prazos legais de garantia e de decadência vêm da lei, não das normas ABNT.