Análise crítica

Como ler um laudo pericial, do objeto à conclusão

Antes de impugnar, convém checar se dá para refazer, só com o texto do laudo, o caminho que leva dos dados à conclusão.

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Análise crítica

Por João Felipe von Mühlen, engenheiro civil, CREA/RS 246348, responsável técnico da Von Mühlen Engenharia. Conteúdo informativo de caráter geral; não substitui a análise do caso concreto nem constitui orientação jurídica.

O roteiro abaixo é uma proposta de leitura crítica, montada a partir do que o CPC e a NBR 13752 esperam de um laudo. Nenhuma norma o exige. O art. 473 pede objeto da perícia, análise técnica ou científica, indicação do método e resposta conclusiva aos quesitos. A NBR 13752 acrescenta fundamentação clara apoiada em referências técnicas identificadas, notações e equações explicadas com unidades, função e finalidade, e quesitos transcritos e respondidos.

  • Objeto: o laudo respondeu ao que foi determinado? O § 2º do art. 473 proíbe o perito de ultrapassar os limites da designação.
  • Norma: a referência técnica foi identificada, na edição que vale para o período analisado?
  • Método: o caminho foi explicado ou só mencionado?
  • Dados: documentos, medições, fotos e ensaios estão identificados e podem ser verificados?
  • Constatações: aparecem demonstradas, ou só afirmadas?
  • Causalidade: investigada ou presumida?
  • Conclusão: sai dos itens anteriores e responde aos quesitos?

Onde o laudo quebra

Raramente falha tudo. Mais comum é um ponto: dados bem apresentados e causa presumida; método descrito em uma linha genérica; resposta a quesito sem a base que a sustente. Achar onde a cadeia quebra transforma a discordância em questionamento com fundamento.

O § 1º do art. 473 pede fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como o perito chegou às conclusões. É um bom teste. Se o leitor não consegue reconstruir esse caminho, o elo que falta é o alvo da crítica.

A crítica que só discorda do resultado rende pouco. Ela precisa dizer em que ponto está o problema técnico e de que modo ele altera a conclusão. Por isso o parecer do assistente rende mais quando aponta um elo específico e mostra o que mudaria se ele fosse tratado de outra forma.

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Referências

  • Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), art. 473, texto da 9ª edição do Senado Federal (2016). Texto oficial: planalto.gov.br.
  • ABNT NBR 13752:2024, requisitos de redação e fundamentação do laudo e item 7.3.3.4.

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